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Direitos e Benefícios

A pessoa com deficiência tem os mesmos direitos que todos os outros cidadãos, assegurados pela Constituição Federal do nosso país: direito à vida, liberdade, igualdade, não discriminação, segurança, propriedade, educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, previdência e assistência social, entre outros.

Com a redução das fronteiras da desigualdade, a pessoa com deficiência poderá, por exemplo, ingressar no mercado de trabalho ou na rede regular de ensino, sem qualquer espécie de discriminação e, assim, mostrar sua produtividade e valor. Nesse sentido, é dever da família estimular e uma obrigação das instituições especializadas capacitar a pessoa com deficiência, objetivando sua inclusão nesses os ambientes. Assim, ela terá direito a todos os benefícios assegurados aos demais trabalhadores e estudantes.

mãos entrelaçadas. confiança

DIREITOS

A pessoa com deficiência tem os mesmos direitos que todos os outros cidadãos brasileiros. Os direitos são assegurados pela Constituição Federal e demais leis, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Assim, não apenas a pessoa com deficiência tem direito de acesso às condições de cidadania plena, recebendo apoio para superar as suas dificuldades e não sendo discriminada, como pode requerer benefícios garantidos por políticas públicas e suas leis.